Esse decreto nunca foi encontrado e ela sequer teria poder para executar isso enquanto princesa regente. Lula: empresários franceses anunciam R$ cem bilhões em investimentos pelo Brasil nos próximos cinco anos TRF1 fixa multa diária por R$ quarenta mil a sindicato por descumprimento por liminar em greve de servidores https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil