A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://oajuricaba.com.br/direito-amigas-livros-que-abordam-temas-diversos-na-area-de-direito-serao-lancados-nesta-quarta-feira-09-03-22-em-manaus